A TAP "é uma companhia privada" e não "está sujeita à prestação de serviço público"

Jorge Veiga França afirmou: "acho que a política da TAP não tem sido a resposta que esperaríamos de uma companhia de bandeira", sublinhando que o facto de o Estado deter 50% do capital social da empresa atribui "responsabilidades acrescidas" na defesa dos interesses em todo o território nacional.

O dirigente proferiu estas declarações na Comissão Eventual de Inquérito à Política de Gestão da TAP em Relação à Madeira, onde garantiu que a ACIF "não vai ficar de braços cruzados", estando a preparar uma "posição conjunta" sobre a problemática do preço das viagens aéreas e da operacionalidade do Aeroporto da Madeira.

Afirmou ainda que "não podemos responder [ainda] com números absolutos, mas não dúvidas que está a afectar o sector do turismo, que é o pilar da economia madeirense", disse.

As autoridades regionais consideram que a TAP pratica preços muito altos nos voos entre o continente e a Madeira, ultrapassando por vezes os 500 euros.

Por outro lado, o subsídio de mobilidade fixou os bilhetes (ida e volta) em 86 euros para residentes, mas a companhia cobra valores mais elevados, sendo que o passageiro é posteriormente reembolsado da diferença até um tecto de 400 euros.

Jorge Veiga França considerou que a forma como o subsídio foi concebido "afecta claramente" a fixação dos preços pelas duas companhias que voam regulamente para a região - a TAP e a easyJet - e, por isso, afirmou que é "fundamental" a entrada de um terceiro operador na linha.

A ACIF representa cerca de 800 empresas na Região Autónoma da Madeira.

A Comissão Eventual de Inquérito à Política de Gestão da TAP em Relação à Madeira foi constituída a pedido do PSD, partido com maioria absoluta no parlamento regional, e já interrogou, entre outros, Antonoaldo Neves, presidente da TAP, Thierry Ligonnière, presidente da ANA - Aeroportos de Portugal, Bernardo Trindade, administrador não executivo da TAP, e Fernando Pinto, ex-presidente da transportadora aérea.

A 11 de Janeiro, Fernando Pinto disse no parlamento madeirense que a época da aviação regulamentada já passou e sublinhou que a companhia não tem obrigação de prestar serviço público: "A época da aviação regulamentada passou, não existe mais. Hoje é a regra do mercado".

Já no dia 02 de Outubro de 2018, Antonoaldo Neves tinha insistido, na mesma comissão, que a TAP não "está sujeita à prestação de serviço público", que é uma "companhia privada" e que a transportadora pratica preços "módicos".
Fonte: Lusa