Provedora do Animal apela à proibição de cavalos em actividades turísticas

por: Margarida dos Santos Viegas
Provedora do Animal apela à proibição de cavalos em actividades turísticas
Old Sout Carriage

O uso de carruagens puxadas por animais já foi banido em diversas cidades no mundo inteiro, tais como Nova Deli, Oxford, Barcelona, Tel Aviv, Montreal, Mississippi e Bruxelas.

Empenhada na sua missão de garantir a defesa e a promoção do bem-estar animal, a Provedora do Animal entregou ao anterior governo uma proposta que recomenda a proibição da utilização de cavalos de atrelagem em actividades turísticas nos meios urbanos.

Para Laurentina Pedroso, actual titular do cargo, “a constante exposição ao trânsito, ao barulho e à poluição, as longas horas de trabalho em condições inadequadas de calor ou de frio, a permanência em pé e em andamento em superfícies duras como o asfalto e as calçadas, e a ausência de acesso a pastagem não são compatíveis com a protecção e os cuidados necessários ao bem-estar destes animais”.

Nesta conjuntura, recomenda-se a utilização de meios de transporte alternativos, como é o caso das carruagens eléctricas.

Uma vez que são os municípios a regular estas actividades, delegadas aos vereadores do turismo, as propostas da Provedora do Animal abrangem um período de transição, no qual se espera que os primeiros adoptem imediatamente um código de boas práticas.

O objectivo, é, pois, garantir regras que protejam o bem-estar e a saúde dos cavalos a saber:

  • Obrigatoriedade de certificado médico veterinário para a realização de axtividades turísticas de atrelagem;
  • Idade do animal entre os cinco e os 23 anos para a realização desta actividade;
  • Limitação do número de adultos consoante o número de cavalos por carruagem;
  • Seis horas de trabalho diário, com intervalo de 30 minutos a cada duas horas, no qual deve ser fornecida água;
  • Durante os intervalos, devem ser providenciadas instalações, próximas dos locais de trabalho, que permitam retirar o equipamento e o repouso do animal em condições de temperatura adequadas;
  • Um dia de descanso semanal por cada sete dias de trabalho;
  • Proibição das actividades nos dias com condições climatéricas extremas que impliquem um risco para a saúde e bem-estar – temperaturas não superiores a 35 graus e não inferiores a oito graus;
  • Proibição de substâncias farmacológicas para melhorar a performance do animal e controlos aleatórios anti dopping;
  • O contacto do médico veterinário assistente do animal deve constar nos documentos da carruagem para contato em caso de emergência;
  • Seguro de responsabilidade civil obrigatório que cubra danos causados a terceiros pelo animal;
  • Reforma digna – os animais utilizados nestas actividades não podem ser abatidos para consumo, recomendando-se ficarem ao cuidado do dono ou de outras entidades públicas ou privadas como as câmaras, associações zoófilas ou outras, que garantam as suas condições de bem-estar e de saúde, e que garantam o seguimento médico-veterinário conforme as suas necessidades.

A proposta prevê, ainda, o apoio e a fiscalização deste código de conduta por parte da Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária e do próprio município.

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