Acórdão do Supremo, sobre o alojamento local nos edifícios residenciais, gera insegurança nos investidores

por: Mafalda Ferreira
Acórdão do Supremo, sobre o alojamento local nos edifícios residenciais, gera insegurança nos investidores
O Turismo.PT

Presidente da APEGAC diz “Maior impacto do acórdão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) sobre o alojamento local nos edifícios residenciais foi gerar insegurança nos investidores”

 Na sessão de esclarecimentos sobre o alojamento local nos prédios residenciais foi realizada no passado dia 20 de Junho, no TagusPark, em Oeiras e a decisão do Supremo Tribunal de Justiça foi abordada por vários participantes.

Entre os participantes estiveram: o presidente da Associação Portuguesa das Empresas de Gestão e Administração de Condomínios (APEGAC), Vítor Amaral, a vereadora do turismo de Oeiras, Carla Rocha, Eduardo Miranda, da Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP) e ainda Josué Lino Ramos.

A opinião concordante foi o alarmismo que a decisão do STJ trouxe para o ramo do alojamento local e especialmente para os investidores. No entanto, Eduardo Miranda salienta que muitos problemas vêm até das relações com os vizinhos e não tanto das consequências dos alojamentos em edifícios habitacionais. Lembrou ainda que “podem ser reforçadas medidas que, de certa forma, compensem quem tem habitação permanente nos edifícios”.

O regime jurídico manteve-se inalterado, e por isso mesmo, Vítor Amaral concorda que o maior impacto foi a insegurança para os investidores, sendo que dos cerca de 100.000 alojamentos locais do país, 65% são apartamentos. Recordou também que “cabe agora ao legislador alterar o regime, de forma a não gorar as expectativas dos investidores” e, ainda “dar maior protecção a quem tem habitação permanente nos edifícios”.

Josué Lino Ramos, defendeu que o regime de alojamento local foi uma necessidade à qual o País respondeu e que o acórdão tem de ser combatido por um poder político que faça frente à insegurança dos investidores. Esclareceu ainda que a criação de taxas e impostos não são uma solução viável, “até porque Portugal é dos Países em que os proprietários são mais penalizados com o pagamento de impostos sobre o património”.

Já a vereadora do turismo em Oeiras, Carla Rocha, disse que não vê grandes alterações no ramo do alojamento local até data, visto que o concelho de Oeiras regista 350 alojamentos locais, sendo uma localidade bastante direccionada para o turismo.

Tiago Gonçalvez, da EDP Comercial, trouxe a debate uma parte mais sustentável, apresentado soluções como a adaptação de garagens para a mobilidade eléctrica, instalação de carregadores, sistemas solares para condomínios e autoconsumo colectivo e individual. Realça ainda as comunidades de energia renovável que intitulou de “Bairros Solares”, onde a energia é produzida localmente e distribuída por todos os condomínios. Uma medida que suscitou bastante interesse por parte de algumas das 30 empresas presentes.

Ainda dentro do tema da sustentabilidade, Alexandra Azevedo, presidente da direcção da Quercus, salientou a necessidade para uma acção de sensibilização para os problemas ambientais, de forma a que as empresas sejam agentes de divulgação das mesmas perante os seus clientes e condomínios.

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