AHRESP :Conselho de Ministros agrava medidas de confinamento

Conselho de Ministros, em reunião extraordinária, face à situação que o pais atravessa decidiu agravar as medidas de confinamento até 30 de Janeiro.



Na sequência da decisão de agravamento das medidas já em vigor, foi estabelecido o seguinte:

Volta a ser proibida a circulação entre os concelhos aos fins de semana.

Os estabelecimentos de bens e serviços
passam a encerrar pelas 20:00 úteis e pelas 13:00 aos fins-de-semana e feriados, e na restauração e similares impedido ficará o take-away sendo permitida a entrega ao domicílio. O retalho alimentar poderá funcionar aos fins-de-semana até às 17:00;

Os estabelecimentos de restauração e similares, não podem vender qualquer tipo de bebidas à porta ou ao postigo, sendo igualmente proibido o consumo de refeições ou produtos à porta do estabelecimento ou na via pública, sendo apenas permitida a venda de produtos embalados;

Encerram todos os espaços de restauração e similares situados em conjuntos comerciais, mesmo para take-away, podendo apenas funcionar para entrega ao domicílio;

É proibida a venda ou entrega à porta do estabelecimento ou ao postigo (click and collect ou take-away) em qualquer estabelecimento do ramo não alimentar;

São proibidas todas as campanhas de saldos, promoções ou liquidações que promovam deslocações e concentração de pessoas;

É também proibida a permanência em espaços públicos de lazer, como parques ou jardins, sendo apenas autorizada a sua frequência para passeios de curta duração ou actividade fechada;

Reforçando a obrigatoriedade do teletrabalho, “determinou-se que todos os trabalhadores que tenham de se deslocar para prestar trabalho presencial carecem de uma credencial emitida pela entidade patronal, além da obrigatoriedade de envio, por parte das empresas do setor de serviços com mais de 250 trabalhadores, no prazo de 48 horas, para a Autoridade para as Condições do Trabalho da lista nominal dos trabalhadores cujo trabalho presencial seja considerado indispensável.

As presentes alterações serão publicadas em Diário da República, entrando em vigor no dia seguinte à mesma
Fonte Ahresp

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