Novas medidas, mais apertadas, porque "estes resultados são ainda insuficientes"

Novas medidas, mais apertadas, porque "estes resultados são ainda insuficientes"
João Bica

Portugal vai passar a ter regras mais rígidas no confinamento para o novo período do Estado de Emergência que entra em vigor já no próximo dia 24 de Novembro às 00:00, por um período de 15 dias.

A proibição de circulação entre concelhos entre 27 de Novembro e 02 de dezembro e entre 04 e 08 de dezembro prevê um conjunto de excepções, como deslocações para trabalhar, por motivos de saúde ou outros "de urgência imperiosa".

Contudo, ao contrário do que aconteceu no último fim de semana de Outubro e dia de Todos os Santos, em que a circulação entre concelhos também esteve proibida, não serão permitidas deslocações para assistir a espectáculos culturais.

De acordo com o decreto do Governo que regulamenta a aplicação do novo estado de emergência devido à pandemia de covid-19 que entra em vigor às 00:00 de dia 24 de Novembro, será proibido circular para fora do domicílio entre as 23:00 de 27 de Novembro e as 05:00 de 02 de Dezembro e entre as 23:00 de 04 de dezembro e as 23:59 de 08 de Dezembro, "salvo por motivos de saúde ou por outros motivos de urgência imperiosa".

 

António Costa afirmou que "este é um esforço que tem valido a pena para controlarmos a evolução da pandemia", embora continue a haver diariamente "um número de novos casos que é extremamente preocupante"

O Primeiro-Ministro disse "contudo, se verificarmos a evolução da comparação semanal desde final de Setembro, constatamos que, desde meados de Outubro, quando atingimos 7116 novos casos, tivemos consecutivamente descida dos novos casos, tendo tido, na semana que hoje (20/11) se conclui, um crescimento de 2603 novos casos comparativamente à semana anterior"

Se já começa a haver "uma desaceleração do ritmo de crescimento", "estes resultados são ainda insuficientes" e "temos muito ainda que nos esforçar", pois, "de outro modo, continuaremos a ter um número de novos casos muito elevado, o que é uma ameaça para a saúde de todos".

António Costa sublinhou que "é por isto que temos de persistir, com a determinação com que o temos feito, para continuar não só a travar o ritmo de crescimento, mas para inverter a situação".

 

No decreto estão estabelecidas 10 excepções à proibição de circulação entre concelhos de Portugal continental, nomeadamente as deslocações para desempenho de funções profissionais com declaração emitida pela entidade empregadora ou pelo próprio, no caso de trabalhadores independentes e empresários em nome individual.

Os profissionais de saúde e trabalhadores de instituições de saúde e de apoio social, os professores e pessoal não docente dos estabelecimentos escolares, os agentes de protecção civil, as forças de segurança, os militares e os inspectores da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) não necessitam de declaração da entidade empregadora para circular.

Podem igualmente circular entre concelhos os titulares de órgãos de soberania, dirigentes dos parceiros socais e dos partidos políticos representados na Assembleia da República e "pessoas portadoras de livre trânsito emitido nos termos legais", assim como ministros de culto, pessoal de missões diplomáticas e consulares e das organizações internacionais localizadas em Portugal.

São também permitidas as deslocações para os estabelecimentos escolares, para centros de dia, para participar em actos processuais e para atendimentos em serviços públicos, desde que munidos de um comprovativo do respectivo agendamento.

As deslocações necessárias para "saída de território nacional continental" e de cidadãos "não residentes para locais de permanência comprovada" podem igualmente ser realizadas, tal como "deslocações por outras razões familiares imperativas, designadamente o cumprimento de partilha de responsabilidades parentais".

É ainda permitido o "retorno ao domicílio".

 

Nos 127 concelhos classificados como de risco "extremamente elevado" (com mais de 960 casos de infecção por 100 mil habitantes nos últimos 14 dias) e de risco "muito elevado" (com mais de 480 casos por 100 mil habitantes) continuará a vigorar o recolher obrigatório entre as 23:00 e as 05:00 nos dias úteis e entre as 13:00 e as 05:00 nos fins de semana e nos feriados de 01 e 08 de dezembro (ver fotografias).

Nas vésperas dos feriados, os estabelecimentos comerciais vão estar encerrados a partir das 15:00 nestes 127 concelhos.

 

Nos 86 concelhos de "risco elevado" também haverá recolher obrigatório nos sete dias da semana entre as 23:00 e as 05:00.

Nas vésperas dos feriados não haverá aulas e a função pública terá tolerância de ponto. O Governo apelou ao sector privado para também dispensar os trabalhadores nestes dois dias.

A partir de dia 24 de Novembro, as máscaras passam a ser obrigatórias nos locais de trabalho.

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