“Governo vai ajustar o IVAucher em função da evolução da pandemia"

“Governo vai ajustar o IVAucher em função da evolução da pandemia"
Divulgação

A utilização do valor em IVA (Imposto sobre valor Acrescentado) acumulado em gastos com restauração, alojamento e actividades culturais só pode ser devolvido por financeiras que tenham capacidade de operar pagamentos electrónicos.

Na mira desta proposta está o IVAucher, uma das medidas do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) que visa estimular o consumo em três dos sectores mais afectados pela crise causa pela pandemia de covid-19.

A utilização do valor acumulado é feita por desconto imediato nos consumos, o qual assume a natureza de comparticipação e opera mediante compensação interbancária através de entidade responsável pelo processamento de pagamentos electrónicos através de transacções com cartões bancários”, refere a proposta do Partido Socialista (PS), segundo a agência Lusa.

Desta forma clarifica-se que a compensação interbancária possa ser feita através de várias plataformas de pagamento.

Na redacção inicial da proposta do OE2021 previa-se que o desconto do IVAucher “opera mediante compensação interbancária” através das entidades responsáveis pelo processamento de pagamentos electrónicos “que assegurem os serviços técnicos do sistema de compensação e liquidação (SICOI)”.

Outra das alterações propostas pelo PS vai no sentido de permitir que a medida seja ajustada em função da evolução da pandemia e não em função de trimestres, como previa a proposta do OE2021.

Segundo a Lusa “o Governo define o âmbito e as condições específicas de funcionamento deste programa, podendo ajustar a aplicação temporal referida no n.º 1 em função da evolução da pandemia da doença da covid-19”.

O IVAucher é uma das medidas da proposta do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) que pretende estimular o consumo nos sectores mais afectados pela pandemia, nomeadamente, restauração, alojamento e cultura através da possibilidade de os consumidores poderem acumular o IVA suportado nestes mesmos sectores, descontando-o nas compras seguintes, em descontos que deverão aproximar-se dos 50%.

No total, o Governo espera que a medida permita aos contribuintes acumular (e gastar), através do IVA, um crédito de cerca de 200 milhões de euros.

Esta quinta-feira o Conselho de Ministros aprovou a autorização para a realização de despesa relativa à aquisição de serviços de processamento de comparticipação de pagamentos electrónicos.

Na semana passada, em resposta à Lusa, fonte oficial do Ministério das Finanças adiantou que o Governo vai lançar um concurso público para a operacionalização do desconto do IVA previsto no programa IVAucher.

A secretária de Estado do Turismo, Rita Marques, no encerramento do Congresso da Associação dos Directores de Hoteis de Portugal, a propósito do 'IVAucher', afirmou estar "confiante de que os portugueses vão perceber o que está em causa e retirar daí os benefícios", um dos "dois grandes objectivos" do Governo a nível económico tem a ver "com a manutenção dos postos de trabalho". "Através deste programa de apoio à retoma, entendemos que grande parte destes postos de trabalho" no sector "podem estar garantidos", disse.

A Lusa perguntou sobre se o IVAucher vai incluir vários sistemas e/ou instrumentos de pagamento, como as fintech, o Ministério das Finanças afirmou que “estão em fase de conclusão os procedimentos para lançar um concurso público para a operacionalização da utilização do desconto decorrente do IVAucher através de meios de pagamento electrónicos".

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