COVID-19: Linhas de crédito de apoio à economia, medidas do Governo

 Tendo como objectivo manter a capacidade produtiva das empresas e respectivos postos de trabalho, o Governo lançou um conjunto de medidas de apoio à tesouraria


Como primeiro exemplo, foi criada a Linha de Crédito Capitalizar 2018-COVID-19 lançada a 12 de Março, como primeira resposta de apoio à liquidez das empresas.

Esta linha tem as seguintes condições:

I.    Financiamento máximo por empresa: 1,5 milhões de euros na Dotação Fundo de Maneio e 1,5 milhões de euros na Dotação Plafond Tesouraria;

II.   Contragarantia: 100%;

III. Prazo da operação: para Fundo de Maneio é de quatro anos, para Tesouraria entre um e três anos;

IV. Juros: modalidade de taxa de juro fixa ou variável acrescida de um spread, de acordo com os limites máximos de spreads indicados no Documento de Divulgação;

V.  Candidaturas: junto dos bancos.


Perante uma procura muito elevada, a 27 de Março  a linha foi alargada de 200 para 400 milhões de euros.

Foram  já aprovadas 817 operações, que correspondem a 365ME e “com um período médio de aprovação de cinco dias, resultante de um enorme esforço para responder rapidamente às empresas e aos seus trabalhadores.”

Como resultado da aprovação da Comissão Europeia verificada a 22 de Março, o Governo decidiu avançar com quatro novas linhas específicas, “com uma dotação conjunta de três mil milhões de euros, destinadas a permitir o financiamento, em melhores condições, das empresas com actividade nos sectores mais afectados pela pandemia:

i)    COVID-19: Apoio empresas da Restauração e similares

ii)   COVID-19: Apoio Empresas do Turismo

iii)  COVID-19: Apoio a Agências de Viagem, Animação Turística, Organizadores de eventos e similares

iv)  COVID-19: Apoio empresas da Indústria

As condições destas quatro linhas são as seguintes:

i)    Máximo por empresa: 1,5 ME;

ii)   Garantia: até 90%;

iii)  Contragarantia: 100%;

iv)  Prazo da operação: até 4 anos;

v)   Juros: modalidade de taxa de juro fixa ou variável acrescida de um spread de até 1 ponto (1 ano), até 1,25 pontos (1 a 3 anos) ou até 1,5 pontos (mais de 3 anos);

vi)  Carência (capital e juros): 1 ano;

vii) Candidaturas: junto dos bancos.


Na nota recebida pode ainda ler-se que “neste contexto, as instituições bancárias não procederão à aprovação de mais operações no âmbito da Linha de Crédito Capitalizar 2018-COVID-19” tal facto no que se refere às empresas destinatárias das quatro novas linhas.


Em simultâneo, o Governo participou à Comissão Europeia o seu objectivo de  avançar “com novos apoios à tesouraria das empresas, nomeadamente nos sectores do comércio e dos serviços, prosseguindo a intenção de garantir apoio aos operadores económicos afectados pela presente situação excepcional.”

E a nota termina: “o Governo continua a avaliar permanentemente a evolução das circunstâncias em diálogo contínuo com as entidades relevantes.”

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