Foi aprovado uma lei que proíbe atirar beatas para o chão e que permite aos estabelecimentos candidatarem-se a um subsidio para comprar cinzeiros. A AHRESP concorda com a medida.
O Partido das Pessoas, Animais e Natureza (PAN) apresentou um projecto lei sobre o destino a dar às pontas de cigarros. A lei refere que existem multas para quem atirar para a via pública pontas de cigarro, de charutos ou outros resíduos decorrentes de produtos de tabaco, que podem ir de 200 a 4000 euros, consoante se trate de um gesto de negligência ou de dolo.
Há também multas para o comércio, empresas de transportes públicos e hotelaria, alojamento local e instituições de ensino superior que não disponibilizem cinzeiros ou não limpem as beatas do chão, que vão desde os dez mil euros (pessoas singulares) até aos cinco milhões de euros (para empresas).
Para a Secretária - Geral da Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP), Ana Jacinto, referiu em entrevista a O Turismo.PT que a medida "é positiva", salientando que "desde sempre defendemos o meio ambiente". Ana Justino recordou que a Associação já estava, antes da Lei do PAN, "a trabalhar com a Tabaqueira num projecto, muito antes deste diploma vir a publico". No entanto "aqui a questão, é a forma como está estruturado", pois já existem "várias alterações propostas, nomeadamente pelo PAN".
O que importa à AHRESP é "a definição dos limites", uma vez que "que somos responsáveis pela nossa zona de influência". Mas é importante compreender "o que é a zona do influência", uma vez que os hoteleiros já pagam uma taxa "pela esplanada". Ana Jacinto questiona: "será que a zona de influência é o quarteirão é o bairro todo?". A gestora tem conhecimento que existe um protocolo que define essa zona, no entanto "continuo sem saber o que é a zona de influência".
Um outro ponto importante nesta lé é que "continuamos sem saber quem fiscaliza", explicando que "acabo de limpar a esplanada e depois chega a ASAE, a GNR e sei lá mais quem e as coimas são elevadíssimas", salientando que "as coimas são indexadas a valores da área ambiental".
Outro assunto importante, no entender de Ana Jacinto, é "mais importante que tudo pensamos que esta matéria não se trata com coimas mas com educação". Ainda antes das coimas, já existiam "muitos hotéis e esplanadas que têm cinzeiros á disposição", no entanto "olhamos para o chão e está cheio de beatas". Esse é motivo pelo qual a AHRESP refere "que deveria estruturar-se de forma não aplicar tantas coimas". Ana Jacinto recordou que na hotelaria "temos vários custos e não me parece que isto seja a forma mais adequada de resolver o problema". A Associação concorda que "é preciso alterar", no entanto "todos sentimos que temos de sentir a responsabilidade".
Foi anunciado que durante o primeiro ano não seriam aplicadas as coimas e que o Governo iria realizar campanhas de sensibilização. A Secretária-Geral questiona: "Mas que acções?", uma vez que no seu entender "é importante saber como fazer para sensibilizar as pessoas e informá-las".
Jornalista