Foi dado o aval à criação da ACCF e à contratação de estudos no âmbito do PNI 2030

Foi dado o aval à criação da ACCF e à contratação de estudos no âmbito do PNI 2030
Infraestructuras de Portugal

O Conselho de Ministros aprovou hoje a criação da Associação Centro de Competências Ferroviário, bem como a contratação de estudos e projectos à Infraestructuras Portugal, no âmbito do PNI 2030.

A CP – Comboios de Portugal, em conjunto com o Metropolitano de Lisboa, o Metro do Porto e a Agência para a Competitividade e Inovação, recebeu hoje autorização para fazer parte a Associação Centro de Inovação de Competências Ferroviário, sendo que todas estas entidades vão integrar o projecto na qualidade de fundadoras.

No seguimento desta autorização, foi também permitida utilização da despesa necessária de 6,350 milhões de euros à participação financeira inicial das mesmas entidades.

A criação desta associação estava já prevista na Resolução do Conselho de Ministros nº 110/2019, de 05 de Julho e estabelece um conjunto de linhas de orientação estratégica para a revitalização do serviço de transporte ferroviário prestado pela CP.

Com sede no Parque Oficinal de Guifões, esta associação não terá fins lucrativos e integra também, além das entidades a quem é dada esta autorização de despesa por parte do Governo, a Associação da Plataforma Ferroviária Portuguesa e a Fundação Universidade do Porto.

O objectivo principal deste centro é promover “o exercício de iniciativas e actividades de formação técnica, investigação, desenvolvimento e inovação (I&DI) em tecnologia, em particular na área da ferrovia e do material ferroviário, promovendo e incentivando a formação especializada, a cooperação e a transferência de tecnologia entre diferentes entidades publicas e privadas”.

Estas iniciativas e actividades terão em vista o “aumento da capacidade de I&DI e consequente aumento do emprego qualificado, melhoria da competitividade e crescimento do volume de negócios e das exportações das entidades envolvidas".

Noutro âmbito, à Infraestructuras de Portugal, foi autorizada a contratação de estudos e projectos no âmbito do Plano Nacional de Investimento 2030.

Nesta permissão de contratação de serviços, estão incluídos estudos e projectos de carácter ambiental, necessários ao lançamento dos procedimentos para a formação de contratos de empreitadas de obras públicas, no âmbito dos investimentos ferroviários previstos no PNI 2030. Para tal, foi autorizada a respectiva despesa de 22,9 milhões de euros.

Neste sentido, o Ministério das Infraestructuras e da Habitação refere: “Esta delegação de competências é fundamental para permitir a realização atempada dos projetos de infraestructura programados para o Quadro Financeiro Plurianual 2021-27.”

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