Quarta, 29 de Novembro de 2023
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A operação 'TVDE Seguro' foi realizada entre 13 e 17 de Novembro pela PSP e pela GNR, que fiscalizaram 1.444 condutores a trabalhar para plataformas, tendo registado 569 autos de contraordenação.
Entre as principais contraordenações detetadas "estão 61 casos de condutores que não detinham um contrato escrito que comprove a relação laboral" com a plataforma de transporte individual de passageiros em veículo descaracterizado (TVDE) e ainda "nove casos em que o Operador não tinha licença" para desempenhar o serviço.
Também "foram detetadas 89 infracções relativas à organização do trabalho e ao registo dos tempos de condução e repouso", acrescentaram.
Em "dezanove casos, as viaturas não tinham o dístico identificador obrigatório de TVDE afixado" e "11 delas nem sequer tinham este elemento identificador".
De salientar que "treze veículos estavam a operar sem a inspecção periódica obrigatória".
A PSP e a GNR destacaram que a operação foi realizada em "vias onde se verificou um maior volume de veículos afectos a esta actividade".
A operação contou também com a colaboração da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT), o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) e da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), que "registaram ainda 147 infracções".
Jornalista
