Governo disponibiliza 25 Milhões para a restauração dos concelhos em Estado de Emergência

Governo disponibiliza 25 Milhões para a restauração dos concelhos em Estado de Emergência
Divulgação

O ministro da Economia anunciou um apoio extra de 25 Milhões de euros para a restauração, dos concelhos abrangidos pelo Estado de Emergência, para compensar a receita perdida.

 

Em causa está uma medida e complementar às outras que já existem para o da restauração, consistindo num apoio equivalente a 20% da receita perdida neste fim de semana e no próximo face à média da de todos os fins de semana deste ano.

Em conferência de imprensa, Pedro Siza Vieira explicou que no caso específico deste apoio o cálculo da média de perda de receita é feito por comparação com os fins de semana dos primeiros nove meses do ano porque o objectivo é compensar estas empresas relativamente ao que poderiam facturar se estivessem abertas.

O país está em estado de emergência até 23 de Novembro, período durante o qual há recolher obrigatório nos concelhos de risco de contágio mais elevado e municípios vizinhos.

Durante a semana, o recolher obrigatório tem de ser respeitado entre as 23:00 e as 05:00, enquanto nos fins de semana a circulação está limitada entre as 13:00 de sábado e as 05:00 de domingo e entre as 13:00 de domingo e as 05:00 de segunda-feira.

Este apoio excepcional, que será pago em Dezembro, irá juntar-se aos 1.103 milhões de euros que já foram disponibilizados ou estão anunciados para o sector da restauração, onde se incluem 286 milhões de euros através do 'lay-off' simplificado e do apoio à retoma progressiva, 12 milhões de euros através do programa Adaptar e 580 milhões de euros em linhas de crédito.

Os dados avançados hoje pelo ministro indicam que dos 750 milhões de euros contemplados no programa Apoiar.pt, 200 milhões de euros serão absorvidos pelo sector da restauração.

O Apoiar.pt consiste num apoio a fundo perdido destinado a micro e pequenas empresas dos sectores mais afectados pela crise, como é o caso do comércio, cultura, alojamento e actividades turísticas e restauração, abrangendo as que tiveram quebras de facturação superiores a 25% nos primeiros nove meses deste ano.

Dos 121 anunciados no início do estado de emergência, saíram sete às 00.00 horas desta sexta-feira: Batalha, Mesão Frio, Moimenta da Beira, Pinhel, São João da Pesqueira, Tabuaço e Tondela.

No entanto António Costa anunciou que entraram hoje (16/11) para a lista vermelha dos concelhos em risco elevado mais 77 municípios.

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