AHRESP quer esclarecer a proibição de circulação entre concelhos

AHRESP quer esclarecer a proibição de circulação entre concelhos
Divulgaçõ

AHRESP entende que proibição de circulação entre concelhos não se aplica às reservas



Lendo a Resolução de Conselho de Ministros datada de 26 de Outubro de 2020, e lendo com mais atenção a alínea l) do número 16 que refere não se aplicar a proibição entre concelhos “às deslocações de cidadãos não residentes para locais de permanência comprovada”, a AHRESP “entende que as reservas previamente concretizadas, quer no domínio do Alojamento Turismo, quer no domínio dos eventos familiares e corporativos se encontram acomodadas nesta formulação”. Contudo, e para que a questão possa ser devidamente esclarecida, a AHRESP irá questionar a Tutela nesse sentido.


Por outro lado e dado que foi hoje publicado o diploma que torna obrigatório o “uso de máscara por pessoas com idade a partir dos 10 anos para o acesso, circulação ou permanência nos espaços e vias públicas, sempre que o distanciamento físico recomendado pelas autoridades de saúde se mostre impraticável”.

No caso concreto das esplanadas dos estabelecimentos de restauração e bebidas, e pese embora o diploma não o mencionar expressamente, a AHRESP entende que é obrigatória a utilização de máscara no acesso, na circulação e permanência nestes espaços, exceto nos períodos de consumo.  A AHRESP irá disponibilizar aos seus associados um dístico sobre as regras a cumprir nestes espaços.

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