AHRESP dirige comunicação às Autarquias sobre horários de cafés e pastelarias

AHRESP dirige comunicação às Autarquias sobre horários de cafés e pastelarias
Divulgação

  O “Despacho nº 8998-D/2020”, publicado a 18 de Setembro, clarifica que os estabelecimentos similares aos estabelecimentos de restauração, como cafés e pastelarias, podem funcionar até à 01:00 e admitir novos clientes até às 00:00.



Por outro lado e porque muitas Câmaras tinham já emitido “Despachos Municipais a restringir o horário destes estabelecimentos, encerramentos entre as 20:00 e as 23:00,  a AHRESP “está a preparar comunicação dirigida a cada uma das 308 Autarquias, salientando esta nova disposição e solicitando a conformidade das regras do município com o referido Despacho”.

Segundo a AHRESP, o funcionamento até à 01:00 é uma medida fundamental para muitos negócios, de modo a diminuir o impacto negativo que a actual situação tem provocado levando à necessidade de encerramento da parte  muitos estabelecimentos e consequente perda de postos de trabalho, “com o consequente impacto negativo também nos territórios onde se localizam”.

No que se refere aos estabelecimentos de take away/domicílio/drive in, a AHRESP entende que “não deve ser aplicado o limite horário da 01:00 da manhã aos estabelecimentos de take away/domicílio/drive in”.

Relembramos que este tipo de serviço era promovido e permitido sem restrições horárias durante o Estado de Emergência pelo que, por maioria de razão, deverá ser permitido no actual Estado de Contingência.

 
 

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