Portugueses pagam cinzeiros de Hoteis, Restaurantes e Bares

A Lei das Beatas, promovida pelo Partido Animais e Natureza (PAN), tem um Fundo ambiental para subsidiar os bares e restaurantes a comprarem os cinzeiros que deverão disponibilizar aos seus clientes.

 

Após a aprovação da lei que prevê multas a quem deitar as beatas ao chão, as entidades visadas ficarão "obrigadas a disponibilizar cinzeiros aos clientes". Mas o Governo criou um Fundo Ambiental para financiar a compra desses mesmos cinzeiros, onde os proprietários se poderão candidatar.

A nova lei prevê a "aplicação de coimas para os fumadores que não depositem as pontas de cigarro no cinzeiro e se limitem a atirá-las para o chão", bem como para "as entidades que não disponibilizem cinzeiros aos seus clientes".

Mas não haverá coimas durante os primeiros doze meses, uma vez que se trata de "um período de transição, durante o qual as entidades poderão concorrer a financiamento para os cinzeiros", refere o Governo. As entidades visadas são da restauração, hotelaria, e todo um conjunto de organizações instaladas em edifícios para fins não habitacionais onde seja proibido fumar.

Também durante o "período de transição", o Governo fica obrigado a, em cooperação com os produtores e importadores de tabaco, a desenvolver "acções de sensibilização destinadas a consumidores, estabelecimentos comerciais e demais entidades", conforme refere a lei.

Subscreva a newsletter oturismo.pt
captcha 

Publicidade

Actualidade