Município de Oeiras, depois de longa espera, recupera património

Município de Oeiras vai recuperar a Casa da Pesca e o complexo da ex-Estação Agronómica Nacional, num investimento de quase 10 milhões de euros

 

Depois de aguardar a transferência da gestão do complexo da Casa da Pesca e de sucessivas tentativas de protocolo “que ficaram bloqueadas na Direção-Geral do Tesouro”, o Município de Oeiras vai finalmente “poder recuperar este património, através de um auto de cedência de utilização”, já assinado.

O documento assinado prevê a cedência de utilização de parte da ex-Estação Agronómica Nacional durante um período de 44 anos, permitindo assim ao Município de Oeiras avançar com o projecto de reabilitação do local, com vista à sua preservação e usufruto pela população.

No total, o Município vai investir quase 10 milhões de euros na recuperação do conjunto monumental, que inclui a Casa da Pesca  e do complexo que beneficiarão também “o Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária (INIAV), ali sediado”.

A Quinta de Cima, ex-Estação Agronómica Nacional, integra um conjunto de património classificado como nacional. Enquanto o processo da sua transferência para a autarquia se arrastava na Direção-Geral do Tesouro, devido à burocracia, “o estado de degradação agravou-se e foi alvo de pilhagens e vandalismo.”

Actualmente, encontra-se vedada ao público, abandonada, degradada e em risco de ruína. Vários painéis de azulejos do conjunto da Casa da Pesca foram roubados, bem como outras peças ornamentais de grande valor histórico e cultural.


Recorde-se que o estado de degradação do Património do Estado no concelho de Oeiras é uma grande preocupação para o Município, que há muito que reclama a transferência da gestão destes imóveis, no sentido de os reabilitar, preservar e colocar à disposição das pessoas.

Nesse sentido, o Município assinou também um protocolo, com o Ministério da Defesa, com vista à manutenção e dinamização para fruição pública do Forte do Areeiro, onde será instalado, em breve, o Centro de Interpretação da Barra.


O Município tem ainda 4 milhões de euros para investir no Convento da Cartuxa, que também é património do Estado e se encontra degradado. Para avançar com a reabilitação deste património basta a Direção-Geral do Tesouro autorizar a cedência das competências de gestão ou de utilização.

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