O Conselho de Ministros aprovou ontem a redução em 50% da taxa de inscrição das agências de viagens no RNAVT (Registo Nacional das Agências de Viagens e Turismo), como já tinha sido anunciado por Adolfo Mesquita Nunes.
"Considerando a actual política de incentivo à actividade económica, através da redução de taxas e dos custos de contexto, procede-se a uma redução daquela taxa em 50% do seu montante", referiu o comunicado do Governo, divulgado no final da reunião de Conselho de Minisatros realizado ontem.
Quando anunciou a decisão, no discurso que proferiu a 05 de Dezembro na sessão de abertura do Congresso Nacional da Associação Portuguesa de Agências de Viagens e Turismo, Adolfo Mesquita Nunes já tinha enquadrado a redução dessa taxa como "a confirmação de que o meu gabinete está empenhado em eliminar ou mitigar os custos de contexto que hoje não têm qualquer sentido, nem sequer qualquer relevância orçamental".
"Comecei pelas taxas de animação turística, actividade essencial para sermos o destino que somos, e conseguimos uma redução muito substancial, em alguns casos de 80%, dessas taxas. Passei depois para o Regime Jurídico dos Empreendimentos Turísticos, e conseguimos eliminar a taxa actualmente cobrada pelas vistorias obrigatórias do Turismo de Portugal", referiu o responsável da pasta do turismo, como preâmbulo para anunciar: "E agora vou às agências de viagens".
O secretário de Estado comentou na altura que se trata de reduzir um "custo de contexto" que onera a constituição de novas agências e, posteriormente, em declarações à imprensa comentou que "evidentemente que esta é uma medida que facilita a criação de agências de viagens, e não me parece que as agências de viagens portuguesas estejam preocupadas com isso".
Fonte: PresTur
Jornalista