O orçamento do nosso descontentamento

Estamos à beira da terceira crise em Portugal, a primeira sendo a ainda crise pandémica, que por muito que esteja “controlada”, está longe de estar resolvida. A segunda é uma grave crise económica, para já mitigada com algumas injecções de capitais nas empresas, com soluções de lay off longe das ideais e com alguns cuidados paliativos administrados a públicos e privados. A terceira poderá ser, mediante a votação de hoje, uma crise política que põe fim a 6 anos de governação socialistas e que deixa tudo em aberto para o futuro próximo e para a utilização das verbas da “bazuca comunitária”.

Vejamos então as implicações para a indústria do turismo. Por um lado, temos em cima da mesa uma proposta de Orçamento de Estado para 2022 que se revela ser uma enorme desilusão para o sector do turismo. Por outro lado, temos a possibilidade de dissolução da Assembleia da República, com o “chumbo” deste Orçamento, que nos irá empurrar para um processo de eleições antecipadas e que irá condicionar a execução deste último quadro comunitário.

As poucas linhas dedicadas no Orçamento em relação ao sector do turismo, actividade que se tem relevado vital para a economia, levam a crer que a prioridade desta proposta não é certamente o turismo. De relembrar, como já tive oportunidade de referir em artigos anteriores, que o turismo contribuiu com cerca de 29,8 mil milhões de euros para a nossa economia em 2019, correspondendo a cerca de 15,4% do Produto Interno Bruto (PIB), de acordo com dados da Conta Satélite do turismo do INE.

Esta proposta de Orçamento reconhece que a pandemia de Covid 19 provocou uma interrupção abrupta do crescimento do sector, depois de em 2019 Portugal ter recebido 27 milhões de hóspedes. A pandemia teve também um profundo impacto nas empresas do sector, principalmente nas microempresas, que representam cerca de 95% da indústria, e que sem estrutura de tesouraria e sem acesso a soluções financeiras robustas, viram-se condenadas a fechar ou a aguentar à espera de uma injecção de capital, juntamente com uma expectável recuperação dos mercados internacionais, no próximo verão.

Seria de esperar, e de acordo com o próprio documento, que este apresentasse medidas que fossem ao encontro das necessidades do tecido empresarial do sector. Infelizmente não foi o caso! Enquanto a pandemia se continua a fazer sentir, seria expectável que este Orçamento concretizasse ajudas tangíveis para a capitalização das empresas, nomeadamente a fundo perdido e que permitisse alavancar a recuperação das mesmas. Infelizmente continuamos a ver soluções assentes em linhas de crédito com garantia pública, com acesso condicionado a indicadores de performance e a garantias que as empresas descapitalizadas não dispõem.

Faltam medidas de apoio directo à tesouraria das empresas, sendo a oferta do IVAucher manifestamente insuficiente para promover um aumento no consumo, assim como as medidas de alívio fiscal ficam aquém das expectativas.

Arrisco-me a dizer que qualquer que seja o cenário, depois da votação de hoje, a indústria do turismo vai sair sempre a perder! Sendo este o caso, a questão que se coloca é qual dos males menores vamos preferir?