As taxas aplicadas aos levantamentos nas máquinas não convencionais, são culpa do seu banco

A entidade que gere as máquinas para levantar dinheiro (ATM), Euronet, que têm vindo a aparecer um pouco por todo o país, fora das instituições bancárias, afirmou que "as comissões cobradas pelos bancos aos seus clientes em determinados cartões de débito/crédito de dupla funcionalidade, para transações de levantamento de dinheiro nos nossos ATM em Portugal, não são taxas que a Euronet cobra aos titulares dos cartões, nem são taxas que a Euronet realmente recebe no todo ou em parte", disse, em comunicado, a empresa.

Ou seja, as comissões são "cobradas pelo banco do cliente aos seus titulares de cartões em Portugal".

Em causa, está o processamento dos cartões de dupla funcionalidade (débito e crédito), realizado através de redes de formato internacionais, e tratados como cartões de crédito em vez de cartões de débito nacionais Multibanco.

"Os ATM da Euronet não estão conectados à rede Multibanco, apesar dos vários pedidos à SIBS. A recusa da SIBS em permitir esta conexão é a razão pela qual esses cartões são processados pelas redes internacionais de cartões, o que leva os titulares de cartões portuguesas a pagar as taxas aos seus bancos", indicou.

Segundo a empresa, em Portugal, os cartões de dupla funcionalidade (crédito e débito) são emitidos e reconhecidos como cartões de crédito "pelos formatos de cartões internacionais", mas são também utilizados como cartões de débito fora dessas redes.

"Apenas a SIBS, como único processar da marca Multibanco no país, pode ler e processar estes cartões, de função dupla, como cartões de débito dentro da rede Multibanco operada pela SIBS", esclareceu no comunicado.

A responsável pela rede ATM esclareceu ainda que não tem "qualquer controlo" sobre as comissões em vigor entre os titulares dos cartões e os bancos emissores dos cartões.

"A Euronet tem, nos visores dos seus ATM, uma informação antes da conclusão da transação, que é disponibilizada aos portadores de cartões portugueses, sobre as possíveis cobranças que os bancos emissores possam efetuar sempre que os cartões de crédito forem usados nos caixas automáticos", concluiu.

Para sua segurança perceba que se usa "o mesmo cartão para as duas funções, o ideal é nunca fazer levantamentos em ATM de rede estrangeira, pois está sujeito ao pagamento de comissões por fazer um ‘cash advance’, isto é, está a levantar dinheiro do plafond de crédito e que é cobrado em qualquer rede porque é uma operação sujeita a taxas de juro e comissões e que incluem, por regra, um valor fixo por operação e uma percentagem sobre o montante levantado. Isso não acontece se for a um estabelecimento porque, neste caso, o comerciante pergunta se quer pagar com a função de crédito ou de débito".

O Banco de Portugal (BdP) explicou que o Decreto-Lei n.º 3/2010 proíbe as instituições de crédito de cobrar comissões pela realização de operações em caixas automáticos, nomeadamente levantamentos a débito, depósitos e pagamento de serviços. "Os levantamentos de numerário efetuados em caixas automáticos situados em Portugal encontram-se sujeitos ao mesmo enquadramento regulamentar, independentemente da rede a que pertençam: ‘Multibanco’, ‘ATM Express’ ou ‘Euronet’", revelou. 

No entanto  o BdP admitiu que esta proibição não abrange a cobrança de comissões pela realização de operações de levantamento de numerário com cartão de crédito - cash advance, uma vez que, nestes casos está em causa a concessão de um crédito. Isto significa que, a natureza das operações realizadas em caixas automáticas não depende do tipo ou rede de ATM, mas da categoria do cartão utilizado e das marcas de pagamento aceites pela máquina e que, simultaneamente, integram o cartão de pagamento.