Autarquia de Olhão toma posse administrativa do Hotel Ria Sol

A Câmara Municipal de Olhão tomou, posse administrativa do edifício do Hotel Ria Sol, localizado nas ruas 18 de Junho e General Humberto Delgado.

O avançado estado de degradação e abandono em que o edifício se encontra e o subsequente perigo de insalubridade e intranquilidade “das pessoas residentes nas imediações, que entretanto deram conhecimento à autarquia dos seus receios, levaram ao recurso desta “figura jurídica”.

Após uma vistoria realizada em 2017, a autarquia considerou que o edifício necessitava de obras que evitassem, no imediato, danos materiais e pessoais na via pública, bem como a sua utilização por estranhos.

Na sequência dessa vistoria, o proprietário foi notificado dessa decisão, mas nunca procedeu às respectivas obras, o que veio, com o passar do tempo, a aumentar o estado de degradação do imóvel.

Não tendo o proprietário procedido à limpeza dos materiais e resíduos, bem como ao encerramento dos vãos de portas e janelas que se encontram devassados, a autarquia recorreu à tomada de posse administrativa, estando, desde esta manhã, a decorrer as respectivas obras coercivas, que correm por conta do infractor.

O Regime Jurídico da Urbanização e Edificação confere aos órgãos administrativos competentes, neste caso, a Câmara Municipal, a adoção de medidas adequadas para determinar a execução de obras de conservação ou demolição, sempre os edifícios apresentem más condições de segurança ou salubridade e perigo para a saúde pública, sempre que os seus proprietários não tomem as medidas necessárias.

Para que esta ação se materialize, é necessário recorrer à figura da posse administrativa, que permite que o presidente da Câmara determine a posse do imóvel, por forma a permitir a execução coerciva de medidas necessárias à reposição da legalidade.


A autarquia olhanense garante, assim, que este edifício não represente um perigo para a saúde pública, bem como que continue a ser usado de forma abusiva por pessoas alheias ao mesmo.

 
 
 

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