Câmara de Cascais aguarda avaliação de impacte ambiental para o Penha Longa

Câmara de Cascais aguarda avaliação de impacte ambiental para o Penha Longa
Divulgação

A autarquia de Cascais afirmou hoje que o projecto para a construção de um aparthotel no Conjunto Turístico da Quinta da Penha Longa (CTQLP) apenas será avaliado após o processo prévio de avaliação de impacte ambiental.

A Câmara de Cascais disse à agência Lusa, confirmou que o anterior processo de licenciamento para a construção do aparthotel "não se encontra em vigor por opção do promotor, que desistiu do mesmo" e "optou por apresentar um novo projecto", que, nos termos da lei, "se encontra sujeito a um processo prévio de avaliação de impacte ambiental, da responsabilidade" da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo.

A Câmara esclareceu que "só após a conclusão do mesmo é que irá analisar e decidir sobre o mesmo do ponto de vista do seu licenciamento urbanístico".

À Lusa, o CTQLP confirma que os projectos turísticos que estão por realizar são os do aparthotel de cinco estrelas e do aldeamento turístico, especificando que "ambos têm a sua localização prevista nos planos urbanísticos em vigor, quer no Plano de Ordenamento do Parque Natural de Sintra-Cascais, quer no Plano Director Municipal de Cascais", onde as áreas em causa se encontram delimitadas como "Espaços de Ocupação Turística".

A assessoria de imprensa do CTQLP explica que o projecto que a autarquia licenciou anteriormente não foi construído em virtude das condições do mercado na altura terem levado a empresa "a reequacionar o projecto e o momento do seu desenvolvimento".

Quanto ao novo projecto, num investimento que ronda os 35 milhões de euros, a CTQLP diz que foi submetido a avaliação de impacto ambiental e está também em fase de apreciação prévia pela câmara.

"Apresentaremos o correspondente projecto de licenciamento junto das entidades competentes após a emissão da Declaração de Impacte Ambiental e em função das conclusões desta", garante a empresa, que sublinha que não existe qualquer "regime de excepção", como alega a associação ambientalista ZERO.

"Não há nenhum regime de excepção. Há direitos reconhecidos em instrumentos de gestão territorial aprovados pelas entidades competentes, no quadro das leis em vigor", avança a CTQLP, sublinhando que "o estudo de localização, que desde o início prevê a construção do aparthotel e do aldeamento turístico, mantém-se válido e eficaz à luz da legislação actual e está salvaguardado nos programas e planos urbanísticos aplicáveis".

Isso mesmo, lembra ainda a CTQLP, "foi confirmado ao longo dos anos pelas autoridades competentes e reafirmado pelo Turismo de Portugal em declaração emitida em Fevereiro deste ano".

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