Vai ser possível recuperar “parte do IVA pago nos serviços de turismo e restauração"

O Governo inclui no Orçamento do Estado um "programa de apoio à procura" nos sectores do turismo e restauração, reembolsando o IVA "em novas compras".

A proposta do Orçamento do Estado para 2021 vai englobar um “programa de apoio à procura” na restauração que passa pela devolução ao consumidor de parte do IVA da factura “em novas compras” no sector. O objectivo é permitir aos portugueses que recuperem “parte do IVA pago nos serviços de turismo e restauração em novas compras no sector do turismo e restauração”, anunciou António Costa na V Cimeira do Turismo Português.

António Costa afirmou também que haverá uma afinação do modelo que substituiu o layoff simplificado para apoiar os sectores mais afectados pela pandemia, porque áreas como o turismo não tiveram a evolução que se esperava. O Governo está a “preparar” uma “flexibilização” do apoio à retoma progressivaO objectivo é “ajustar” a medida ao que é a “realidade da evolução da economia, e em particular em sectores como o turismo, que claramente não tiveram a evolução que se esperava”, afirmou, remetendo mais detalhes para a intervenção do ministro da Economia, Pedro Siza Vieira.

António Costa garantiu, ainda, que o novo aeroporto do Montijo poderá contribuir para a retoma do turismo. “Estamos a trabalhar com o município da Moita e com a ANA para que nada justifique atrasos na execução daquilo que é o projeto possível e necessário para podermos ter um novo aeroporto na região de Lisboa. Não podemos alterar o investimento estrutural por causa de um momento adverso como aquele que estamos a viver”.

Na abertura da cimeira, o presidente da Confederação do Turismo de Portugal, (CTP), Francisco Calheiros, voltou a pedir a manutenção do layoff simplificado. “Somos a actividade com mais empresas em layoff”, salientou, salientando que o regime simplificado da medida tinha de ser “reposto com a máxima urgência”. O presidente, afirmou que este é um sector em “crise”, que passa por um momento “muito difícil”, vincando que “ninguém sabe quando vai terminar crise” e acrescentou que "todos os recursos das empresas de turismo estão a ser canalizados para a sua sobrevivência”.

Pedro Siza Vieira, veio esclarecer que o sector da cultura e o dos transportes serão igualmente abrangidos por esta medida. “Também temos de estimular a procura”, disse Siza Vieira, ao falar de uma “fórmula de recuperação do IVA suportado pelos consumidores no sector do turismo, da cultura, dos transportes, de forma a induzir procura que não existisse de outra forma”. O ministro anunciou que já a 05 de Outubro, vai entrar em vigor um acordo com estes sectores que “permitirá aos operadores económicos que ofereceram descontos aos seus cliente” receber “uma comparticipação pública no valor desse desconto”, com “montantes que sejam tabelados".

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