Olhão celebra 210 anos do Alvará Régio que elevou a aldeiar a Vila

por: Zita Ferreira Braga

Neste 15 de Novembro, Olhão celebra os 210 anos da assinatura do Alvará Régio através do qual a aldeia foi elevado à categoria de Vila.


Como consequência, a cidade deixou de depender administrativamente de Faro e vindo a tornar-se mais tarde num concelho.

A Câmara Municipal evoca esta data, a partir de hoje “e até final do ano, com a exibição de um painel em formato gigante, à entrada do edifício dos Paços do Concelho, que mostra o Alvará assinado pelo Príncipe Regente e futuro Rei D. João VI.


Foi graças ao carácter do povo de Olhão que o dia 16 de Junho de 1808 ficou inscrito na História. A revolta popular, que marcaria “o início da expulsão do exército napoleónico de Portugal, teve início em Olhão, alastrando-se de seguida a toda a região e, mais tarde, a todo o país”.


Expulsas que foramo as tropas francesas do território algarvio, é formada a Junta Governativa do Algarve pela qual é decidido levar a boa-nova ao conhecimento do Príncipe, então fugido no Brasil.

Data de 06 de Julho desse ano a partida do “Caíque Bom Sucesso”, rumo ao Brasil, cuja tripulação era composta por 17 olhanenses, entre os quais se encontrava o Mestre Manuel Martins Garrocho, comandante da embarcação.

Com apenas uma paragem na Ilha da Madeira, “marcada pelo embarque do único tripulante não olhanense”, a viagem culminaria, passados cerca de dois meses e meio, no Rio de Janeiro, precisamente a 22 de Setembro.


Seria esse grupo de valorosos homens do mar que traria até Olhão o Alvará, documento de inigualável importância para a sua história, agraciando a povoação e os seus habitantes com a tão ambicionada elevação, do então Lugar de Olhão, a Vila de Olhão da Restauração, estabelecendo que o mesmo “tenha e goze de todos os privilégios, liberdades, franquezas, honras e isenções de que gozam as Vilas mais Notáveis do Reino”, evidenciando o reconhecimento do Príncipe Regente, futuro D. João VI, pelos actos heroicos do povo olhanense.


Para além da elevação do lugar a Vila, o documento permitiria ainda aos habitantes de Olhão usar uma medalha na qual estariam inscritas a letra O (de Olhão) e a legenda “Viva a Restauração e o Príncipe Regente Nosso Senhor”. Consequência da elevação à prestigiosa categoria de Vila seria a importantíssima constituição do concelho de Olhão e, mais do que isso, “a persistente vontade olhanense da separação de Faro”.

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