Acordo Ortográfico: a polémica continua, cinco anos depois

por: Zita Ferreira Braga
Acordo Ortográfico: a polémica continua, cinco anos depois
Augusto Cid

O Acordo Ortográfico, aplicado aos serviços públicos desde 01 de Janeiro de 2012, continua a ser alvo de críticas e de pedidos de revogação.

O Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa (AO90) foi assinado em Lisboa em 1990, aprovado por resolução da Assembleia da República e ratificado pelo Presidente da República no ano seguinte.
No entanto passados que são quase 30 anos e cinco de entrada em vigor está longe de ser um acordo que mereça a concordância geral.

No final de 2010, José Sócrates assinou uma resolução (do Conselho de Ministros) determinando a aplicação do AO90 no sistema educativo no ano lectivo 2011-12 e, a partir de 01 de Janeiro de 2012 ao Governo e a todos os serviços, organismos e entidades dele dependentes.

O AO90, dizia na altura o Governo, "simplifica e sistematiza vários aspectos da ortografia e elimina algumas excepções ortográficas, garantindo uma maior harmonização ortográfica".

No entanto nestes cinco anos foi objecto de muita contestação e de algumas acções na justiça no sentido de o revogar.

Em maio do ano passado a Associação Nacional de Professores de Português (Anproport) e um grupo de cidadãos apresentaram no Supremo Tribunal Administrativo uma acção judicial popular para anular a norma que aplica o Acordo ao Governo e organismos dependentes.
E em Novembro as mesmas entidades apresentaram acção idêntica: impugnar o acordo aplicado nas escolas.

Entretanto foi apresentada ao Provedor de Justiça uma exposição para que requeresse ao Tribunal Constitucional a apreciação da constitucionalidade do AO90, estando a decorrer também um referendo ao Acordo que já tem mais de 32.000 assinaturas em papel das 60.000 necessárias.

Este mês a Academia das Ciências de Lisboa apresenta um estudo para aperfeiçoar o AO90, no qual sugere nomeadamente o regresso à utilização de algumas consoantes mudas, explicou à Lusa fonte da Academia.

Na resolução do Conselho de Ministros assinada por José Sócrates afirma-se que o AO90 tem dois objectivos "reforçar o papel da língua portuguesa como língua de comunicação internacional e garantir uma maior harmonização ortográfica entre os oito países que fazem parte da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP)", mas até hoje países como Angola ou Moçambique ainda não o ratificaram.

Em Maio passado, a esse propósito e na sequência de uma notícia num semanário, o Presidente da República disse que há "Estados relevantes" que estão em ponderação sobre o AO90 e que se deve acompanhar essa ponderação e "depois ver se há razões para reponderar em Portugal".

O AO90 foi aprovado por resolução da Assembleia da República a 29 de Julho de 2008 e passou a estar em vigor na ordem jurídica interna desde 13 de Maio de 2009. A resolução previa, para determinadas entidades, um prazo transitório de seis anos para a implementação da nova grafia.

O português é a língua mais falada do hemisfério sul e a quarta língua mais falada do mundo.

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