Associação Nacional de Agências de Viagens apresenta queixa contra a Ryanair

por: António Manuel Teixeira
Associação Nacional de Agências de Viagens apresenta queixa contra a Ryanair
Ryanair

A Associação Nacional de Agências de Viagens (ANAV) interpôs uma queixa formal na Autoridade da Concorrência (AdC) contra a Ryanair por práticas lesivas para as agências de viagem e para os clientes finais.

No documento são denunciadas várias práticas consideradas abusivas e que há muito vêm lesando passageiros em todo o território nacional, com particular enfoque nos aeroportos de Porto e Faro onde a Ryanair tem um domínio evidente em relação à maioria das rotas.

Entre as diferentes alegações apresentadas pela ANAV, cada uma destas devidamente fundamentada, destacam-se as seguintes:

  • Gestão de reembolsos para clientes é extremamente dificultada, de acesso particularmente complicado no site, e muitas vezes inexistente, devido à falta de atendimento personalizado;
  • A obrigatoriedade de leitura facial caso seja necessário fazer a verificação do cliente, o que levanta muitas preocupações / dúvidas em relação ao cumprimento do RGPD;
  • Problemas com a bagagem de mão, já que Ryanair cobra por estas mesmo que os passageiros sejam obrigados a viajar com elas por fazerem parte de um acessório de viagem. NOTA: A Ryanair já foi condenada em Espanha e também em Portugal por esta questão, porém, neste último, conseguiu reverter momentaneamente a decisão somente devido a uma tecnicidade processual;
  • O apoio a passageiros portadores de deficiências é praticamente inexistente e apenas mediante pagamento;
  • Adultos que viagem com crianças são obrigados a pagar valores-extra;
  • O facto de recusarem ou praticamente impossibilitarem a marcação de reservas por agências de viagens, criando sérios obstáculos, é uma evidente discriminação em relação a clientes finais que optam ou até dependam dos serviços destas para viajar;
  • O número de slots que foram conquistando, sobretudo, nos aeroportos do Porto e de Faro, devido ao crescimento da respetiva operação, confere-lhes um domínio evidente sobre as reservas na maioria das rotas disponíveis. Ou seja, um passageiro que queira viajar a partir dos aeroportos mencionados não tem outra opção a não ser submeter-se às práticas levadas a cabo pela Ryanair e isto constitui-se, quanto à ANAV, como um manifesto abuso de posição dominante.

Estes são alguns dos vários exemplos que sustentam esta queixa e cuja fundamentação pode ser consultada no documento submetido para apreciação da AdC.

O Presidente da ANAV considera natural a formalização desta queixa: “Mesmo sendo empresário do sector e, portanto, trabalhar também com a Ryanair, não me resta alternativa, enquanto Presidente da ANAV, a não ser denunciar práticas que há muito vêm lesando as agências de viagem e, consequentemente, os clientes finais”, começa por explicar.

Miguel Quintas acrescenta: “Apesar de sermos uma associação recente, o objectivo da nossa criação passa exactamente por sermos mais interventivos em temas que pensamos serem vitais para o futuro do sector. E esta é uma batalha que travamos desde o primeiro dia de mandato e certamente se prolongará até ao fim do mesmo." O dirigente salienta: "Aliás, antes de tomarmos esta medida mais drástica, tivemos o cuidado de enviar duas cartas à administração da Ryanair a explicar os diferentes pontos que consideramos inaceitáveis, na tentativa de construir uma solução conjunta." Mas como não existiu nenhuma resposta por parte da transportadora "a única opção que nos deram foi avançar com esta queixa”.

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