Comissário europeu da concorrência está a complicar a compra da ITA Airways pela Lufthansa

por: António Manuel Teixeira
Comissário europeu da concorrência está a complicar a compra da ITA Airways pela Lufthansa
MTI/EPA/Olivier Hoslet

A operação ITA - Lufthansa está a tornar-se mais complicada, devido às declarações do comissário europeu responsável pela concorrência, que pretende introduzir regras mais rigorosas para a concessão de aquisições na aviação.

Em particular, a transferência de slots (faixas horárias) para outras Companhias deixaria de ser suficiente para evitar posições dominantes, em comparação com a necessidade de os concorrentes transferirem serviços auxiliares e até contractos com fornecedores para quaisquer actividades colaterais, sem também monitorizarem as frotas dos parceiros para contestarem quaisquer transferências ou utilização de aeronaves, segundo o eTN.

Até ao momento a Lufthansa não enviou a notificação do acordo, necessária para obter a decisão definitiva da União Europeia sobre toda a operação.

Ainda acrescem os litígios judiciais de 1.200 ex-funcionários da Alitalia (antiga transportadora italiana), que já resultaram em sentenças desfavoráveis. A emissão de sentenças favoráveis a alguns trabalhadores, com a obrigação de recontratação pela ITA, levou o Governo italiano a aprovar um decreto - de constitucionalidade duvidosa - que afasta a tese de que a transferência das actividades da Alitalia para a ITA possa ser considerada uma sucursal da empresa.

Uma "manobra" para evitar uma eventual obrigação de a empresa italiana reabsorver os recursos excedentários, com um consequente compromisso económico de dezenas de milhões que a Lufthansa já fez saber que não tenciona suportar, dificulta também a possibilidade de rescindir o acordo.

Há algum tempo que os dirigentes da transportadora alemã reiteram que a primeira etapa do acordo consiste na aquisição de 41% das acções da ITA, com um aumento de capital de 325 milhões de euros.

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