IATA: “Estados devem cumprir acordos para restaurar a conexão global”

A Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA) apela para que os governos cumpram com os quatorze compromissos da Conferência de Alto Nível

Foi na Conferência de Alto Nível da ICAO (Internation Civil Aviation Organization) relativa à COVID-19, que os Estados participantes declararam compromisso com quatorze medidas que, se implementadas, permitirão às companhias aéreas atender à procura dos consumidores em todo o mundo por um rejuvenescimento das viagens aéreas. Em particular, dois compromissos requerem a acção mais urgente por parte dos governos:

- Aplicar medidas eficazes na prevenção da propagação do SARS-CoV-2, o vírus que causa a COVID-19 e outras doenças transmissíveis por viagens aéreas internacionais, em particular através da implementação das directrizes CART (Council Aviation Recovery Task Force) da ICAO, e encorajar a harmonização de estratégias de gestão de risco dos Estados Membros para restaurar, com segurança, a conexão internacional e apoiar o rejuvenescimento da economia global como um passo crítico para alcançar o objectivo de melhorar a sustentabilidade social, ambiental e económica da aviação, garantindo a interoperabilidade, o reconhecimento mútuo e a acessibilidade a aplicações digitais, transmissão segura e validação de testes relacionados com a pandemia, vacinação e certificação de recuperação que protege a privacidade e dados pessoais.

- Promover de uma abordagem harmonizada e inclusiva para facilitar viagens aéreas internacionais seguras, incluindo a redução ou isenção de requisitos de teste e/ou quarentena para passageiros totalmente vacinados ou recuperados, tendo em consideração as diferentes circunstâncias individuais de cada Estado e das suas políticas nacionais, de acordo com as políticas e considerações técnicas da Organização Mundial de Saúde para a implementação de uma abordagem baseada no risco das viagens internacionais no contexto do COVID-19, e oferecendo excepções para passageiros não vacinados. Isso permitirá trabalhar para fortalecer a confiança do público que viaja e reconstruir com segurança a aviação civil internacional.

Willie Walsh, Diretor Geral da IATA, afirma que ‘’Restrições impostas pelo governo continuam a impedir o regresso à normalidade das viagens internacionais. Permanece 70% abaixo dos níveis anteriores à pandemia. Os compromissos da ICAO HLCC mostram que os governos entendem o que é necessário para reiniciar a conexão global. A tarefa agora é a implementação, sendo que alguns governos já a começaram. A iminente abertura do mercado dos Estados Unidos para viajantes vacinados será um grande passo à frente. Mas não podemos permitir que o resultado desta reunião permaneça apenas no papel. A indústria aérea constitui 88 milhões de meios de subsistência, 3,5% do PIB global e biliões de viajantes contam com os governos para realizar a reabertura com gestão de risco das viagens internacionais com as quais se comprometeram ”.

No início do mês de Outubro, a ICAO (Internation Civil Aviation Organization) publicou um conjunto de recomendações que servirão de base para a elaboração da declaração HLCC (High-Level Conference on COVID-19). Conhecido como CART 3 (Council Aviation Recovery Task Force), os resultados são suportados nas recomendações anteriores do CART, bem como nas orientações de descolagem e nos manuais transfronteiriços.

As principais recomendações novas ou atualizadas para os estados membros da ICAO incluem: implementação e reconhecimento de certificados de recuperação e vacinação (incluindo formatos digitais); uma abordagem de gestão de risco harmonizada entre os estados para facilitar viagens internacionais; entrada de passageiros totalmente vacinados e recuperados, considerando o alívio ou a isenção de testes e/ou medidas de quarentena aos mesmos e ainda, acesso rápido à vacinação da tripulação aérea, conforme recomendado pelo Grupo Consultivo Estratégico de Especialistas em Imunização da OMS (SAGE).

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