António Costa irá liderar as negociações do Certificado Verde Digital

António Costa irá liderar as negociações do Certificado Verde Digital
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Presidência portuguesa do Conselho da UE vai negociar agora com o Parlamento Europeu a proposta de implementação do Certificado Verde Digital.

O presidente em exercício do Conselho da União Europeia, e primeiro-ministro português, saudou o "passo positivo" e espera vê-lo "plenamente operacional" no Verão.

O primeiro-ministro anunciou no Twitter, o lançamento do Certificado Verde Digital, após os Estados-membros da União Europeia (UE) terem acordado um mandato para a presidência portuguesa negociar com o Parlamento Europeu a proposta de implementação do certificado.

António Costa recordou, na sua publicação, que o certificado tem como objectivo "melhorar a livre circulação dentro da UE durante a pandemia, fornecendo prova de que uma pessoa foi vacinada contra a Covid-19, recebeu um resultado negativo num teste ou recuperou da Covid-19".

O compromisso sobre o Certificado Verde Digital foi alcançado hoje dia 14, na reunião dos embaixadores dos 27 em Bruxelas, exactamente quatro semanas após a Comissão Europeia ter apresentado a sua proposta com vista à criação de um livre-trânsito digital para comprovar a vacinação, testagem ou recuperação da Covid-19, um documento bilingue e com código QR, que quer em vigor no próximo Verão.

A posição hoje acordada pelos representantes permanentes da UE para as negociações com o Parlamento introduz algumas alterações à proposta original,com destaque para a posição do Conselho ao facto de o certificado verde digital não poder ser uma pré-condição para o exercício dos direitos de livre circulação, para garantir o princípio da não discriminação, designadamente em relação às pessoas não vacinadas.

O texto adoptado pelo Conselho introduz ainda um novo artigo sobre a dimensão internacional do certificado, em que reforça as provisões na matéria de protecção de dados - um tema muito importante para o Parlamento Europeu -, e inclui uma cláusula de transição para garantir que os Estados-membros podem continuar a utilizar os meios que têm actualmente em vigor durante um período de seis semanas desde a entrada em força do novo regulamento.

Para que tudo esteja em vigor no Verão, será necessário um acordo fechado em torno dos textos legislativos o mais tardar até início de Maio, de modo a que as soluções tecnológicas necessárias possam estar operacionais em todos os Estados-membros a tempo.

O Parlamento Europeu deverá adoptar a posição negocial durante a sessão plenária que decorrerá entre 26 e 29 de Abril e as negociações que juntam à mesa representantes da Comissão, do Conselho e da assembleia. poderão arrancar de imediato.

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