Ministério desmente que não há lugar a indemnização a Aeroporto fora do Montijo

Ministério desmente que não há lugar a indemnização a Aeroporto fora do Montijo
Divulgação

O Ministério das Infraestruturas e Habitação (MIH) veio desmentir a noticia dos Jornais Diário de Noticia e Jornal de Noticias, onde referem "Aeroporto fora do Montijo leva a indemnização de 10 mil milhões".

"O Contrato de Concessão entre o Estado e a ANA - Aeroportos de Portugal, por um prazo de 50 anos, foi assinado em 14 de dezembro de 2012". Aí ficou definido que "a verificação de três ou mais indicadores de desempenho no Aeroporto Humberto Delgado daria origem ao desenvolvimento de um novo aeroporto de Lisboa, pela ANA", explica o MIH

Os indicadores foram "todos verificados no ano de 2017, tendo os mesmos sido notificados pela ANA ao Estado em Março de 2018", segundo comunicado do Ministério.

Após esta notificação começaria a correr "um prazo de cinco anos para a conclusão do referido procedimento tendente à construção" do novo aeroporto.

Mas está também previsto que a ANA possa apresentar uma proposta para uma alternativa à nova infraestrutura, o que aconteceu quando, "em Outubro de 2017, submeteu a proposta para o Aeroporto Complementar do Montijo".

No seguimento desta opção, "o prazo do procedimento relativo ao novo aeroporto foi interrompido e, até ao momento, não foi retomado".

Como tal, "não só se mantém válida a opção da ANA pelo novo aeroporto, como, caso a solução que venha a ser encontrada recaia sobre Alcochete".

O ministério reforça que "essa situação não obriga ao lançamento de um concurso público de âmbito internacional nem ao pagamento de qualquer indemnização". 

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