PSD ja aceita rever a lei que estava a bloquear a opção Montijo

PSD ja aceita rever a lei que estava a bloquear a opção Montijo
Divulgação

Com o veto da ANAC ao Montijo, o Governo voltou a pôr todas as opções em cima da mesa e, assim, o PSD já aceita alterar a lei que estava a bloquear tudo - incluindo a opção do Montijo.

A situação hoje é muito "diferente" do que era há 24 horas. Com o veto à opção Montijo e com a decisão do Governo de dar um passo atrás e voltar a pôr todas as hipóteses em cima da mesa, o PSD já aceita rever a lei que estava a bloquear a opção 'Montijo'.

Foi o que disse Rui Rio aos jornalistas esta terça-feira no final de uma reunião com o Fórum para a Competitividade, na sede do PSD, admitindo vir a dar a mão ao Governo na alteração à lei. "Ter uma lei em que um município sozinho pode reprovar um projecto de âmbito nacional parece-me um exagero”, disse.

Esta não era a posição inicial do PSD uma vez que entendia que não se devia mudar um lei à medida da proposta de construção do aeroporto no Montijo (onde dois dos municípios envolvidos se opunham). Com o recuo do Governo, ou seja, sem a lei ad hominem, o PSD alinha.

"Não queríamos era mudar uma lei para aprovar um projecto em concreto, assim a lei vai aplicar-se a todos os projectos que voltam a estar em cima da mesa", disse.

Em causa está o facto de a Autoridade Nacional para a Aviação Civil (ANAC) ter indeferido o pedido de avaliação do projecto atual por falta de parecer positivo de todas as câmaras afectadas pela construção do aeroporto complementar do Montijo (Moita e Seixal estavam contra).

Perante isso, o Ministério das Infraestruturas anunciou que iria voltar a pôr as três opções em cima da mesa e iria pedir uma Avaliação Ambiental Estratégica a todas: Humberto Delgado como principal infraestrutura e Montijo como complementar; Montijo com o estatuto progressivo de aeroporto principal e Alcochete. E iria respeitar a decisão que saísse dessa avaliação ambiental. Mais: iria mudar a lei para evitar o bloqueio das câmaras municipais -- tendo agora o compromisso de que poderá contar com o maior partido da oposição para isso.

Texto: Expresso.pt

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