Entrar em Portugal via aérea, marítima e fluvial, terá um custo de dois euros por passageiro

Entrar em Portugal via aérea, marítima e fluvial, terá um custo de dois euros por passageiro
Manuel Roberto/Publico

Foi aprovada, hoje 25/11, uma taxa de carbono de dois euros que será cobrada a quem entre em Portugal por via aérea, marítima ou fluvial, durante a votação na especialidade do Orçamento do Estado (OE) 2021.

A medida prevê que durante 2021 seja introduzida uma taxa de carbono sobre o "consumidor de viagens aéreas, marítimas e fluviais", no valor de dois euros por passageiro, cujas receitas revertem para o Fundo Ambiental.

O PAN propõe que estas receitas sejam aplicadas no financiamento da "e na redução de emissões do rodoviário, designadamente, na melhoria e aumento de disponibilidade dos transportes e em métodos de transporte com menores emissões de CO2e [dióxido de carbono]".

A taxa incide sobre "a emissão de títulos de transporte aéreo comercial de passageiros com partida dos aeroportos e aeródromos situados em território português e sobre a dos navios de passageiros nos terminais portuários localizados em território de Portugal continental para abastecimento, reparação, embarque ou desembarque de passageiros, respectivamente".

Esta taxa, não se aplica às crianças com menos de dois anos, nem ao transporte público de passageiros no âmbito do transporte marítimo e fluvial ou ao transporte aéreo de residentes nas regiões autónomas entre o continente e a região e dentro da região.

De fora ficam ainda "os navios ro-ro de passageiros e às ou por motivos de ordem técnica, meteorológica ou contingência similar".

O Governo terá de regulamentar a medida, dispondo de um prazo de 30 dias para o fazer.

O parlamento cumpre hoje o quarto e último dia de discussão e votação na especialidade do OE2021. A votação final global está marcada para dia 26 de Novembro .

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