As companhia aéreas estão "colocando os lucros em primeiro lugar e os clientes em último"

A Associação dos Direitos dos Passageiros(APRA) afirma que "as companhias aéreas estão a usar a crise da COVID 19 para enfraquecer os direitos dos passageiros na Europa, acusando a IATA de lobby para alterar a lei".

 

A APRA afirma, e bem, que "é evidente que o sector da aviação precisa de ajuda governamental e apoio financeiro devido à crise causada pelo Covid-19". Mas na sua opinião "além de contar com esse apoio, as companhias aéreas estão também a usar a crise para tentar enfraquecer os direitos dos passageiros aéreos na Europa". Acusando que as "Agências como a Airlines for Europe (A4E) e a Associação Internacional de Transportes Aéreos (IATA) estão a levar a cabo acções de lobby para alterar a lei europeia EC-261, que garante a protecção dos viajantes, e remover a responsabilidade das companhias aéreas em prestar cuidados aos passageiros durante a crise provocada pelo coronavírus".

A APRA afirma que "tentem negar aos passageiros o direito de reembolso do bilhete, oferecendo vouchers de viagem, também é verdade que os passageiros estão a ser fortemente afectados e muitos precisam urgentemente desse dinheiro". A Associação refere ainda que "além da luta das companhias para sobreviverem, as actividades de lobby fazem parte de uma campanha maior para remover muitas das protecções dos passageiros". Se essa protecções forem bem-sucedidas, os passageiros "serão destituídos de até 80% dos seus direitos actuais com base na lei EC-261". Ou seja a APRA entende que as companhias "querem abusar do estado actual de emergência para criar regras que serão especialmente eficazes após a crise". Mas nem tudo é negativo, pois "salvar e apoiar a indústria da aviação na actual crise é, obviamente, da maior importância", no entanto salienta que "em circunstância alguma poderá ser à custa dos direitos dos passageiros aéreos, a partir de uma perspectiva de longo prazo". Segundo a Associação "no final, qualquer plano de financiamento ou resgate será financiado com o dinheiro dos contribuintes, ou seja, os passageiros das companhias aéreas irão pagar a conta". Apresentando a solução de que "em troca, deveriam, no mínimo, esperar que os seus direitos fossem respeitados e não se deteriorassem".

Segundo a APRA toda "a ajuda e o apoio financeiro através de resgates do governo são um benefício que a maioria das outras grandes empresas não possui" e as empresas de aviação "sabem disso e, portanto, podem sentir-se menos inclinadas a criar planos e fundos de contingência para eventos extraordinários".

O gestor de aviação Andrew Murphy afirmou em comunicado que "as companhias aéreas que pedem apoio público em tempos difíceis devem aceitar que precisam de pagar impostos nos tempos bons", o que na opinião da APRA "também se aplica à protecção e compensação de passageiros".

No entanto, Christian Nielsen, membro do Conselho de Administração da APRA, afirmou em comunicado: "entendemos que este é um momento de crise para as companhias aéreas, mas é também um período difícil para as pessoas". Nielsen afirmou ainda que "o facto de o Covid-19 ser uma circunstância extraordinária não deve ser usado como pretexto para negarem todos os direitos aos passageiros aéreos". Sublinhando que "esta crise revela que agora, mais do que nunca, são necessários direitos robustos para os passageiros aéreos, para garantir que as companhias aéreas lhes fornecem um tratamento justo enquanto atravessam a pandemia".

De acordo com a lei europeia, os viajantes que voam para a Europa numa companhia aérea europeia, fazendo escala na UE, ou que partem da UE em qualquer companhia aérea têm direito a compensação após perturbações evitáveis. As empresas de aviação "não estão a ser responsabilizadas por cancelamentos devido ao Covid-19, pois esta é uma circunstância extraordinária". Por outro lado, a lei também obriga as companhias a cuidarem dos passageiros que ficam retidos ou que tiveram despesas extras devido à perturbação. Mas a APRA acusa a A4E e a IATA de estarem a "protestar esta obrigação, usando o caos em seu proveito". Acrescentando que "estão também a lutar por mudanças na lei que podem retirar até 80% das protecções dos viajantes, colocando os lucros em primeiro lugar e os clientes em último".

A APRA está a lutar para manter os direitos dos passageiros pelo menos tão fortes como são actualmente. "É evidente que os lucros das companhias aéreas foram pouco impactados no passado, pelo que não existe motivo para mudar a legislação com base na ideia de que as companhias são prejudicadas por esta lei de protecção dos passageiros. Aliás, esta lei provou ser importante para manter as companhias aéreas sob controlo", concluiu a Associação.

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