Deve ter em conta três erros que podem impedir o direito à compensação

Segundo a Skycop, há erros que podem comprometer o direito dos passageiros a reivindicar a compensação.

 


De acordo com o Regulamento da UE (EC) No. 261/2004, existe o direito à compensação se a interrupção estiver dentro do controlo da companhia aérea e o voo atrasar por mais de três horas na chegada.

Normalmente, há prazos claros de check-in e a forma mais segura é fazer o check-in online, no entanto alguns aeroportos ainda exigem que os passageiros façam o check-in no aeroporto. Ainda que existam diversas razões para atrasar o check-in, esta decisão pode privar os passageiros do direito de reivindicar uma indemnização. Um check-in tardio altera o status do passageiro para "não compareceu” e pode levar à perda do voo ou ao impedimento de embarcar – em qualquer destas situações, além da compensação pode nem conseguir o reembolso do bilhete. Recomenda-se, portanto, que os clientes façam sempre o check-in a tempo, geralmente não menos que 45 minutos antes da partida. E novamente, que verifiquem sempre as regras de cada companhia aérea.


No caso de atraso no voo de ligação, os direitos dependem da forma como o voo de ligação foi reservado. Se o voo fizer parte de uma única reserva e o atraso no primeiro percurso comprometer a chegada ao destino com três ou mais horas de atraso, há direito a uma indemnização. Se os voos foram reservados separadamente e a segunda ligação foi perdida por causa de um atraso no primeiro, os passageiros podem solicitar um reembolso da primeira companhia aérea - pode incluir compensação, o preço do bilhete do voo perdido e o preço do novo bilhete. Mas, se a perda do segundo voo se dever a tempo insuficiente para fazer o check-in, não tem direito a compensação.


O tempo mínimo de conexão (MCT) depende do aeroporto, da sua dimensão e do tipo de viagem (doméstica, internacional, etc.). Aeroportos pequenos têm MCTs mais curtos. Por exemplo, o Vienna International (VIE) tem tempos de conexão de 25 minutos. Os principais hubs podem exigir 01:30 ou mais. Ao reservar voos separados é importante que o passageiro se certifique que vai ter tempo suficiente para trocar de avião. Para ter uma ideia do melhor timing o ideal será ver o intervalo que as companhias aéreas dão entre voos de ligação.

Quando um voo sofre perturbações as companhias aéreas podem oferecer vouchers de voos como uma “atenção pelo incómodo" e pedir um comprovativo ao cliente em como recebeu esse mesmo voucher. “Antes de fazer isso, é importante ficar claro se os passageiros estão a abdicar dos seus direitos.” O Regulamento da UE (EC) No. 261/2004 indica que a compensação deve ser paga em dinheiro, transferência bancária, ordem de transferência ou cheques, ou então em vales de viagem e/ou outros serviços – caso o documento do acordo seja assinado.


Embora os vales de viagem sejam uma forma aceitável de pagamento, têm algumas desvantagens. Geralmente, os vales só podem ser usados com a companhia aérea que os emitiu e com um deadline definido. Por outro lado, a compensação monetária pode ser usada como o passageiro entender. Se o passageiro decidir aceitar um voucher como compensação, deve certificar-se de que o valor oferecido não é inferior ao que está estabelecido no regulamento da UE. Se aceitar um vale de menor valor do que sua remuneração, ainda poderá solicitar um reembolso, mas a companhia aérea poderá deduzir o valor do voucher.

É essencial ter em mente que os vales de comida, bebida ou acomodação em caso de atraso não contam como compensação. No caso de um longo atraso ou cancelamento, a companhia aérea deve fornecer refeições e bebidas gratuitas, acesso a duas chamadas gratuitas, e-mail ou enviar um fax gratuito. Quando a espera implica pernoitar uma ou mais noites,  as regras prevêem hospedagem gratuita no hotel, incluindo transporte de ida e volta para o aeroporto.

Para reforçar os direitos dos passageiros a Skycop compilou em forma de infografia os vários contextos irregulares em que os passageiros podem reclamar os seus direitos.

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