ALEP teme existência de cancelamentos de registos Indevidos ou Injustificados

por: Zita Ferreira Braga

Na sequência das alterações ao Alojamento Local introduzidas pelo pacote

Mais Habitação, os titulares de registo de Alojamento Local estão obrigados a comprovar, no prazo de 2 meses, a contar de 7 de outubro de 2023, a manutenção da atividade de exploração, mediante apresentação de uma declaração contributiva que demonstre a efetividade do exercício da atividade, sob pena de cancelamento do registo.


Para a ALEP, a Associação que representa o setor, a forma descuidada como esta obrigação foi concebida é a primeira prova de que as medidas do Mais Habitação para o AL foram feitas sem conhecimento da realidade do setor e sem diálogo, criando situações em que a continuidade de muitos operadores é colocada em risco de forma desnecessária.

 

Neste sentido, a ALEP pediu a marcação de uma reunião urgente com a Secretaria de Estado do Turismo, Comércio e Serviços para alertar para estes problemas e pedir esclarecimentos de forma a evitar erros e cancelamentos injustificados. A reunião foi marcada e cancelada logo a seguir, sem ter havido nenhum seguimento.

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