Alojamento local em risco no pacote “Mais Habitação”

 Analisado o programa “Mais Habitação”, apresentado pelo governo com o objectivo de aumentar a oferta de imóveis face à crise de habitação sentida em Portugal, a AHRESP - Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal exprime a sua preocupação perante as medidas impostas para o Alojamento Local (AL).

As medidas podem levar a uma crise do sector, que se afirma como um alicerce determinante na economia portuguesa.

Tendo em vista as propostas para o AL e as suas consequências, a AHRESP expressa a sua preocupação para com o encerramento de milhares de estabelecimentos de AL, sendo que grande maioria é gerida por micro e pequenas empresas. Ademais, a preocupação vai ao encontro da perda de postos de trabalho e a deterioração das famílias que dependem deste sustento.

A AHRESP revela, também, que algumas medidas apresentadas pelo governo necessitam de justificação, dado que o Alojamento Local não é responsável pela crise de habitação em Portugal. Ao contrário do que se apresenta, a actividade representa 40% na oferta do alojamento turístico, sendo um suporte na criação de riqueza para as dinâmicas de negócio e recuperação das cidades.

Na carência de justificações ou no avanço das medidas, a AHRESP chama a atenção para o risco que o turismo e a economia correm.

Em prosseguimento das medidas do pacote “Mais Habitação”, a AHRESP apresentou as suas propostas, que melhor se adequam à situação actual. Nelas destacam-se:

• Total reversão da proposta que prevê a suspensão da emissão de novos registos, devolvendo-se aos municípios o poder de criarem áreas de contenção;
• Total reversão da possibilidade de os condomínios poderem pôr termo aos registos concedidos sem a sua aprovação;
• Total reversão da medida que determina a caducidade das licenças por qualquer causa de transmissão;
• Total reversão da intenção de se criar uma contribuição discriminatória sobre o Alojamento Local (CEAL – Contribuição Extraordinária sobre o Alojamento Local);
• Possibilidade de reapreciação dos registos, mas apenas sobre requisitos relativos à própria atividade e funcionamento do AL, e não sobre critérios que não dependem do agente económico, como a pressão urbanística

A AHRESP assume o compromisso de se manter activa neste processo, mediando junto do governo, para que todos os argumentos e medidas sejam esclarecidas. Não dando lugar a falsos julgamentos e a preocupações.