ALEP alerta para a proposta pouco clara do OE2021

Segundo a ALEP esta proposta do OE não só não resolve o problema como vir a torna-lo ainda mais complicado  “ao criar um novo imposto, que obriga a pagar uma espécie de imposto patrimonial retroactivo para quem retirar um imóvel do AL”.

“Há mais de dois anos que a ALEP – Associação do Alojamento Local em Portugal tem estado envolvida em negociações para conseguir junto do Governo a alteração da actual lei da mais-valia no AL. Uma alteração que é consensual pois é do interesse de todos: AL, Estado, municípios.

E Eduardo Miranda continua esclarecendo:“A nova proposta efectivamente propõe que a mais-valia seja paga apenas quando ocorrer a venda. É um avanço positivo. O problema é que cria, em simultâneo, um tributo que da mesma forma deve ser pago quando se desiste da actividade. Resolver um problema, mas criar outro igual não é solução. “- afirma concluindo Eduardo Miranda.

O novo tributo obriga os proprietários, “ao desistirem do AL, a pagar um imposto calculado sobre 1,5% do valor patrimonial do imóvel e, o que é mais grave para a ALEP, incide durante todo o período em que o imóvel esteve dedicado à actividade de AL.

Para a ALEP se esta proposta não for alterada no debate da especialidade, irá criar não só outro grande obstáculo para quem quer desistir da atividade de AL, algo incompreensível na atual época de crise, como irá também prejudicar os programas de migração do AL para o arrendamento, especialmente os programas municipais como a Renda Segura, já que este novo imposto cria um custo adicional relevante durante 4 anos, o que fará com que estes programa percam toda a sua atractividade.”