AHRESP alerta: OE põe em causa estabilidade fiscal do Alojamento Local

AHRESP  nas reuniões que realizou com os Grupos Parlamentares do PS e do CDS deixou uma mensagem muito clara e precisa: “a proposta de Lei para o Orçamento de Estado para 2020 não contribui para a estabilidade fiscal na actividade do alojamento local e retira confiança aos seus empresários, que já têm de lidar com inúmeros custos de contexto que perturbam a sua competitividade”.

Nas audiências decorridas, foram muitos os temas abordados com especial incidência em três temas: IVA das Bebidas, Alojamento Local e Coesão Territorial.

A AHRESP fez questão de saudar “a renovação da autorização legislativa para a reposição da taxa do IVA dos serviços de bebidas, sendo que era expectativa das empresas do sector que, ao invés da autorização legislativa, o Orçamento de Estado já consagrasse a reposição efectiva da totalidade do serviço de bebidas na taxa intermédia de IVA”.

Relativamente  ao Alojamento Local a AHRESP sublinhou o seu profundo descontentamento face á nova penalização fiscal para esta actividade económica.

O agravamento dos índices de tributação no regime simplificado de IRS e de IRC, que passam de 0,35 para 0,50, especificamente para os apartamentos e moradias de AL localizados em zonas de contenção, é uma “medida da maior injustiça para todos os que investiram, recuperaram imóveis desocupados e abandonados e contribuíram para a regeneração urbana”, considera Ana Jacinto, secretária geral da AHRESP.

“Este agravamento fiscal é totalmente despropositado, discricionário e penalizador para uma atividade da maior relevância na recuperação económica de Portugal. Representa um aumento de 43% na carga fiscal de micro e pequenos empresários, pois são quem opta pelo Regime Simplificado, e são quem têm no Alojamento Local a sua única fonte de rendimento”,salienta.

Sobre o tema da tributação das Mais-Valias, a AHRESP deu a conhecer aos Grupos Parlamentares que mais uma vez a proposta da AHRESP não foi tida em conta. “Se o imóvel for desafectado da actividade de Alojamento Local, não tem de haver lugar à tributação de Mais-Valias, independentemente da finalidade que é dada ao uso do imóvel”, afirma Ana Jacinto.

Por último, a Coesão Territorial foi igualmente destacada pela AHRESP junto dos Grupos Parlamentares. Não obstante um conjunto de medidas já previstas neste Orçamento de Estado para as empresas localizadas nos territórios do interior, “é urgente uma política fiscal apelativa e estável para a fixação de mais e melhor investimento no interior do país, contribuindo para o combate à desertificação e fixação de capital humano”, defende a secretária geral da AHRESP.

A AHRESP irá continuar a reunir com os restantes Grupos Parlamentares, para além de que, em sede de especialidade, iremos pugnar para que as nossas propostas sejam efetivamente tidas em conta, conferindo à atividade turística a importância que lhe é devida e reconhecida.