Regulamento do Alojamento Local do Porto com "55 participações, o que é impressionante"

O Vereador do Turismo, Comércio e Economia da autarquia do Porto disse, segundo a Lusa, "penso muito brevemente trazer o regulamento final do Alojamento Local. Posso dizer que temos 55 participações, o que é impressionante, e algumas delas muito densas".

Em Julho, Ricardo Valente adiantava que o regulamento devia estar "fechado" entre dezembro de 2019 e Janeiro de 2020, desde que não houvesse grande alterações à segunda versão do documento, fruto da consulta pública que decorrer até meados de Setembro.

Quando vertidas todas as recomendações, o documento final será enviado para aprovação em reunião do executivo e em sede de Assembleia Municipal, o que deve acontecer até ao final do ano ou início do próximo.

O número de participações foi revelado hoje durante a discussão sobre o início do procedimento administrativo de revisão do Regulamento da Taxa Municipal Turística do Porto, aprovado hoje por unanimidade.

O objectivo, explicou o vereador da Economia, Turismo e Comércio, Ricardo Valente, "é colmatar algumas lacunas, por um lado alargando as isenções atribuídas e por outro, intensificando a fiscalização e clarificando os critérios de contraordenação".

Ricardo Valente reconheceu que "há quem esteja a cobrar taxa turística, mas não a devolva ao município, apropriando-se desta mesma taxa".

Até Junho de 2019, "o valor não cobrado ascendia 209 mil euros (3,3%), para um total de taxa liquidada de 6,2 milhões de euros".

Já em 2018, o valor era de "cerca de 190 mil euros, para um total de receita liquidada de 8,8 milhões de euros".

Ricardo Valente revelou ainda que, apesar do trabalho desenvolvido durante quase dois anos, "existem ainda 3,83% de alojamentos com Registo Nacional de Alojamento Local atribuído e que não estão cadastrados na plataforma".

Segundo aquele responsável, até 30 Setembro, "segundo a base de dados do Turismo de Portugal, havia um total de 8.481 alojamentos e, na base de dados municipal, 8.156 imóveis cadastrados".

Para o vereador, "o problema está no registo". Primeiro, defendeu o autarca, "os AL deviam inscrever-se no município e só depois nas outras entidades".

Na reunião de hoje, foi ainda aprovada uma proposta de construção, exploração e manutenção, em regime de concessão de serviço público, do Parque de Estacionamento do Avis e exploração e manutenção do parque de estacionamento de D. João I.

Questionado pelos vereadores, o presidente da autarquia explicou que a decisão de incluir o parque D. João I se prendeu com a sustentabilidade do parque do Avis que pela avaliação que foi feita vai implicar um investimento na ordem dos seis milhões de euros.

"O parque de estacionamento do Avis, sozinho, não e sustentável, ainda que seja da maior utilidade e, portanto, o emparcelamento é uma forma de conseguir viabilizar um parque que, de outra forma, não tem viabilidade", explicou.

O objectivo é "aliviar a pressão" sobre o estacionamento à superfície, criando um parque com cerca de 200 lugares de estacionamento.