Executivo autarquico, de Lisboa, aprovou novo Regulamento do Alojamento Local

O Regulamento do Alojamento Local aprovado a 30 de Outubro, em reunião privada do executivo camarário, já inclui o eixo da Baixa/Avenida da Liberdade/Avenida da República nas zonas onde estão proibidos novos estabelecimentos de Alojamento Local e alarga a zona de “contenção relativa” ao Bairro das Colónias (Avenida Almirante Reis/Alameda), noticiou a Lusa.

As zonas de contenção absoluta são: Bairro Alto/Madragoa, Castelo/Alfama/Mouraria, Colina de Santana, Baixa e os eixos Avenida da Liberdade/Avenida da República/Avenida Almirante Reis. Mas na primeira versão do documento as zonas da Baixa e da Avenida da Liberdade, Avenida da República e Almirante Reis eram excluídas das áreas de contenção, por se considerar que têm um uso predominantemente terciário.

Nas zonas de contenção absoluta "estão proibidos novos registos de estabelecimentos de alojamento local, excepto quando digam respeito a operações de reabilitação de edifícios em ruínas ou reabilitação integral de edifícios devolutos há mais de três anos e integrem oferta de habitação para arrendamento a preços acessíveis".

A zona de contenção relativa, que passa a ter um registo de alojamento local limitado, é agora alargada também ao Bairro das Colónias, mantendo-se a Graça integrada nesta categoria.

Num comunicado enviado à Lusa, o Bloco de Esquerda assinala “os avanços importantes” na regulação do alojamento local, que resultou na suspensão de licenças de novos estabelecimentos em zonas que atingiram um rácio de 20% entre o número de fogos de habitação permanente e o número de estabelecimentos de alojamento local.

Apesar de ressalvar que esta não é uma proposta do partido, o Bloco de Esquerda defende que o Regulamento do Alojamento Local “permite avançar mais na regulação do alojamento local” e “dar continuidade à regulação existente, que estaria em risco caso este regulamento não fosse aprovado, deixando o alojamento local liberalizado a partir de 18 de Novembro”.

A primeira versão do regulamento tinha sido aprovada pelo executivo municipal em Abril.